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Qual informação deseja obter? |
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Centros de Referência de Assistência Social
O CRAS - Centro de Referência de Assistência Social previne as situações de risco no território onde vivem famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania.
Por meio do serviço do PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família), fortalece a função protetiva da família, previne a ruptura de seus vínculos, promove seu acesso e usufruto de direitos e contribui na melhoria de sua qualidade de vida.
O CRAS atende programas de transferência de Família, Prestação Continuada (BPC), Programa de Capacitação para o Trabalho.
Horário de Atendimento: das 8 ás 17 horas.
• Bairro Cachoeirinha, Chácara Rupiara, Cidade Nova, Cond. Campos dos Conde Rio Claro, Cond. Resencial Jardins da Floresta I, Cond. REsidencial Vilagio do Conde, Cond Veredas, Cond. Villa-Alemã, Conj. Habitacional Arco Íris, Conj. Hab. Oreste A. Giovani, Jd. Residencial Bianchinni, Jd. América, Jd. Bandeirantes, Jd. Conduta, Jd. do Horto, Jd. Ipê, Jd. Nossa Senhora da Saúde I e II, Jd. Parque Residencial, Jd. Vila Bela, Jd. Village, Pq. das Árvores, Pq. dos Eucalípitos, Pq. Florida, Pq. Mãe Preta, Recreio das Águas Claras, Residencial Florença, Residencial Primavera, Sitio Santa Elizabete, Tingu Desmembramento, Vila Alemã, Vila Bela Vista, Vila Cristina, Vila do Horto, Vila Horto Florestal, Vila Indaiá, Vila Industrial, Vila Maria Amélia, Vila Nova, Vila Paulista, Vila Santo Antônio, Vila São José, Vila São Miguel, Vila Verde.
• Jd. Brasilia I e II, Vila Anhanguera, Jd Rio Claro, Jd Esmeralda, Bairro do Estádio, Jd Guanabara I e II, Boa Morte, Copacabana, Jd Nova Rio Claro, Chácara Luza, Jd Nova Veneza, Consolação, Jd das Palmeiras, Jd do Trevo, Jd Paulista, Jd Consolação, Jd Incoop, Jd Anhanguera, Benjamim de Castro, Jd Donangela, Jd Centenário, Jd Itapuã, Jd Maria Cristina I e II, Jd Kennedy, Residencial dos Bosques, Jd Olimpico, Residencial Park das Palmeiras, Jd Quitandinha.
CRAS Região Jardim Bom Sucesso/ Jardim Novo Wenzel/ Bom Reiro – Rua 5 nº 1201 – Jardim Bom Retiro - Telefone 3531-3243
• Batovi, Bloco Jacaré, Bom Retiro I e II, Campo do Coxo, Horto de Camacuã, Itapé, Jacutinga, Jardim Bom Sucesso, Jardim Sigal, Novo Jardim Wenzel.
CRAS Região Jardim Independência – Rua M7 nº 1031 – Jd. Hipódromo - Telefone: 3535-4558/ 3532-6991
• Chácara Bela Vista, Chácara Boa Vista, Cond. Villa Vitta, Conj. Habitacional Boa Esperança, Conj. Hab. Interesse Social Jd. São José, Distrito Ajapí, Distrito Industrial, Estrada do Sobrado, Ferraz, Jd. Chervezon, Jd. Dona Regina Picelli, Jd. Floridiana, Jd. Hipódromo, Jd. Independência, Jd. Ipanema, Jd. Portugal, Jd. Primavera, Jd. Progresso I e II, Residencial das Flores, Jd. Santa Clara I e II, Jd. São Caetano I e II, Jd. São João, Fontes e Bosques Alam Grei, Pq. das Industrías, Pq. São Jorge, Vila Aparecida, Vila Martins, Vila Operária, Vila Saibreiro
CRAS Região Panorama – Rua 14 nº 2763 – Jd. Wenzel - Telefone: 3523-5112
• Santa Cruz, Santana, Chac. Bom Recreio, Cidade Claret I e II, Cond. Alto do Bosque, Cond. Chac. Claret, Cond. Club Home, Cond. Portal Copacabana, Cond. Recanto Paraíso, Conj. Hab. Rc4, Conj. Hab. Rio Claro E, Estrada Jacutinga, Granja Regina, Jd. Alfredo Karan, Jd. Alto do Santana, Jd. Araucária, Jd. Azul, Jd. Bela Vista, Jd. Boa Vista I e II, Jd. Cidade Azul, Jd. Claret, Jd. das Paineiras, Jd. Fazendinha, Jd. Figueira, Jd. Matheus Manieiro, Jd. Mirassol, Jd. Olinda, Jd. Panorama, Jd. Paulista II, Jd. Residencial Santa Elisa, Jd. Santa Maria, Jd. São Paulo I e II, Jd. Wenzel, Pq. Universitário, Recanto Paraíso, Recanto Verde I e II, Res. Bosques de Rio Claro, Vila Elizabeth BNH, Vila do Rádio, Vila Ribeiro, Vila Santa Cruz, Vila Santa Filomena, Vila Santa Terezinha, Zona Central.
CRAS Região Terra Nova – Rua Marco Antonio Padula nº 1043 – Terra Nova - Telefone: 3533-3556
• Assistência, Cond. Res. Jardim Europa, Jd. Alvorada, Jardim das Nações, Jd. Novo I e II, Jd. Terra Nova, Park Palmeiras, Pq. São Conrado, Recanto São Carlos, Res. Campestre Vila Rica, Res. Vila Rosa, Vila Romana, Viver Melhor Rio Claro I e II.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
No município há quatro Serviços que oferecem atividades para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos e idosos acima de 60 anos.
SCFV Jd. Bandeirantes – Rua 9 JB nº 12 – Jd. Bandeirantes - Telefone: 3527-2881 • (Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos) |
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SCFV Residencial das Flores – Rua 9 nº 737 – Jd. Das Flores - Telefone: 3532-1813 •(Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos) |
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SCFV Jardim Brasília – Av. 30 nº 290 – Jd. Brasília - Telefone: 3525-2927 •(Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos) |
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SCFV Pró Jovem – Rua 2 nº 3317 – Vila Operária - Telefone: 3536-2123 / 3524-9193 •(Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos) |
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Centro de Referência Especializado de Assistencia Social – constitui-se numa unidade pública estatal, de prestaçao de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integraçao de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersao dos serviços e potencializar a açao para os seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado.
Serviço de atendimento emergencial ou eventual, fornecendo cestas básicas, fraldas infantis e geriátricas, regularização de documentação pessoal, entre outros.
I Pólo – Av. 68 A nº 1306 – São Miguel • Foram 950 famílias atendidas (2009). |
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II Pólo – Rua M7 nº 490 – Jd. Independência • Foram 980 famílias atendidas (2009). |
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III Pólo – Rua 17 nº 30 – Bairro do Estádio • Foram 680 famílias atendidas (2009). |
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IV Pólo – Estrada dos Costas nº 1625 – Jd. Brasília • Foram 860 famílias atendidas (2009). |
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Acessa São Paulo é o programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, com gestão da Prodesp, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Diretoria de Serviços ao Cidadão.
Instituído em julho de 2000, o Programa Acessa São Paulo oferece para a população do Estado o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC's), em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas.
Para atingir seus objetivos, o Programa Acessa São Paulo abre e mantém espaços públicos com computadores para acesso gratuito e livre à internet. Para ver como são as unidades do AcessaSP, visite o site do AcessaSP.
Visão: Acabar com a exclusão digital no Estado de São Paulo. Ser reconhecido internacionalmente como referência em inclusão digital.
Missão: Garantir acesso democrático e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, facilitando o uso dos serviços de governo e produção de conhecimento, e promovendo os processos de participação pública e redes sociais para o desenvolvimento econômico, social, pessoal e da cidadania.
Valores: Trabalhar com respeito ao cidadão e sua diversidade, com ética, transparência e comprometimento, buscando a excelência e a generosidade, promovendo o conhecimento livre e a colaboração, para inclusão digital e social dos cidadãos do Estado de São Paulo.
Unidades do Acessa São Paulo em Rio Claro:
Acessa São Paulo – Unidade I |
Acessa São Paulo – Unidade II Sub-Sede Guarda Cívil Municipal Rua M-14 Nº. 379 - Chervezon - Lagoa Seca Telefone: (19) 3532-4795 Funcionamento: 08:00 às 20:00 hs |
A cidade conta com Bibliotecas Municipais, são elas:
No Gabinete de Leitura No Centro Cultural No Cervezão
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O agendamento das ambulâncias poderá ser feito através do endereço abaixo informado:
NAM - Núcleo Administrativo Municipal - Bloco 4 |
É possível obter medicamentos entre outros, através da Farmácia Municipal. Confira o endereço da Farmácia Municipal:
NAM - Núcleo Administrativo Municipal - Bloco 15 |
Informação útil: Farmácias 24 horas na cidade (caráter de urgência)
Drogaria Cobrão |
Farmazul |
Como funciona?
O serviço Funerário Municipal é oferecido pela Prefeitura de Rio Claro, sendo regulamentado pela lei municipal 1516 de 08 de novembro de 1978. O serviço busca orientar os munícipes no que diz respeito a toda documentação necessária para liberação do óbito, escolha da urnas, entre outros. O Atendimento é 24h, pode ser utilizado assim que ocorrer o óbito.
Documentos exigidos
Carteira de identidade e CPF do familiar ou responsável;
Documento com a foto do falecido (carteira de identidade, carteira profissional, carteira de habilitação, certidao de casamento, CPF, Título de Eleitor do Falecido.);
Certidão de Nascimento, quando solteiro.
Como proceder?
Na sede do Serviço Funerário Municipal, o familiar será atendido, por um Agente Funerário ou profissional qualificado, que dará a orientação e preencherá uma guia de Declaração de Óbito, documento obrigatório para sepultamento e registro do atestado de óbito.
Durante o atendimento, o familiar escolherá a urna apropriada, e irá fazer a contratação do funeral, que inclui a ornamentação do corpo, velas, flores e o translado do corpo. Será orientado a quais providências tomar quanto ao velório e sepultamento.
Serviço Funerário Municipal |
Os hospitais disponíveis na cidade, são:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA |
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO RAFAEL |
HOSPITAL UNIMED I |
HOSPITAL UNIMED II - EVANGÉLICO |
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA FILOMENA |
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO BEZERRA DE MENEZES |
Atualmente a cidade conta com 4 PAs disponíveis aos Rioclarenses:
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Histórico sobre a UBS
A Atenção Básica constitui o primeiro nível de atenção a saúde e engloba um conjunto de ações individuais ou coletivas, que envolvem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.A atenção básica deve ser a entrada/acesso preferencial ao sistema de saúde, oferecendo as especialidades básicas: clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, inclusive as emergâncias referentes a essas áreas.A atenção básica é realizada pelas Unidades Básicas de Saúde tradicionais e com o Programa de Saúde da Família.A Saúde da Família é uma estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para organização da atençao básica, estabelecendo vínculo de co-responsabilização com a população adscrita.No município de Rio Claro a Atenção Básica é desenvolvida nas seguintes Unidades de Saúde:
Vigilância Sanitária |
24 HORAS |
Unidades Básicas de Saúde |
Unidades de Saúde da Familia |
Informação importante:
Todas as equipes de Estratégia Saúde da Família estão baseadas nas Unidades de Saúde da Família, responsáveis por estas áreas de abrangência, e trabalham de forma integrada com a rede de saúde.
Histórico sobre a Saúde da Família
A equipe da Estratégia Saúde da Família é composta no mínimo por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Algumas equipes contam com equipe de Saúde Bucal onde atuam um dentista e um auxiliar de consultório dentário. Algumas equipes contam ainda com profissionais de apoio, tais como: pediatras, ginecologistas, etc. A marcação de consultas deve ser feita diretamente nas unidades e o usuário deve procurá-la especialmente para as seguintes ações:
• Fazer prevenção e cuidar da sua saúde visando evitar doenças;
• Fazer o cadastramento para prevenção e controle do Diabetes;
• Controle e acompanhamento da Pressão Arterial;
• Cuidados de Saúde Bucal básicos;
• Acompanhamento pré-natal e exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero;
• Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças;
• Aplicaçao de Vacinas;
• Tratamento e acompanhamento das doenças mais frequentes;
• Realizar curativos e inalações.
No município de Rio Claro temos as seguintes Unidades Saúde da Família:
USF Ajapi/Ferraz |
USF Mae Preta I/II |
USF Palmeiras I/II - "Dr.Gilson Giovanni" |
USF Jardim Novo I e II/Terra Nova " Dr.Dirceu Ferreira Penteado" |
USF Benjamin de Castro |
USF Bonsucesso/Novo Wenzel - "Célia Ap. Ceccato da Silva" |
USF Jardim das Flores - "Dr. Moacir Camargo" |
USF Guanabara - "Dr. Celestino Donato" |
USF Panorama - "Dr. Osvaldo Akamine" |
Histórico sobre a Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária tem como objetivo a saúde preventiva e o bem estar da comunidade como um todo, elevando a qualidade de vida da população. Essas ações objetivam disponibilizar os produtos e serviços para os cidadãos com qualidade compatível aos requisitos de um Sistema Público de Saúde comprometido com a sociedade.A Vigilância Sanitária através de seus agentes realiza ações capazes de eliminar ou prevenir riscos a saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestaçao de serviços de interesse a saúde. Promove a orientação e a fiscalização de estabelecimentos que comercializam ou fabricam: medicamentos, produtos de higiene pessoal, limpeza e desinsetização. Também fiscaliza hospitais, consultórios médicos, odontológicos, veterinários e laboratório de análises clínicas, creches, orfanatos, asilos controlando situações que possam colocar em risco a saúde dos usuários, como a possibilidade de transmissão de infecções e o uso de produtos adequados. Faz o monitoramento das águas do abastecimento público, fiscalização dos distribuidores de água para consumo humano, inspeção zoosanitária (criatórios e abatedouros) e fiscalização de agressoes ao meio ambiente que possam trazer risco a saúde. A proposta da Vigilância Sanitária foi elaborada com base prioritariamente educacional orientando o prestador de serviço, produtor ou comerciante, bem como a população, utilizando somente em situações extremas o poder punitivo. Através de seus agentes promove a educação, controle e prevenção dos riscos a saúde da população fiscalizando:
Estabelecimentos que comercializam, ou fabricam:
• Alimentos, inclusive água;
• Medicamentos;
• Produtos de higiene pessoal, limpeza e desinsetização;
• Hospitais, consultórios médicos, odontológicos, veterinários;
• Laboratórios de análises clínicas;
• Hotéis e motéis;
• Creches, orfanatos, asilos.
Do meio ambiente:
• Fiscaliza a qualidade da água para abastecimento público;
• Criadouros de animais;
• Disposiçao de lixo e esgoto.
Recomendações:
Compra de Alimentos
– Compre somente produtos de procedência, isto é, com registro nos órgãos competentes;
– Observar sempre as datas de fabricação e validade;
– As embalagens não podem estar: amassadas, rasgadas, estufadas, adulteradas, úmidas ou enferrujadas;
– Os ovos devem estar sem rachadura, protegidos da luz e calor;
– Observar se os alimentos congelados estão realmente duros e os refrigerados se estão entre 0ºC a 10ºC;
– Observe a limpeza do local, se está protegido de insetos e roedores;
– Os produtos devem estar em prateleiras ou estrados de madeira, nunca no chão;
– Não leve seu animal as compras. O estabelecimento pode ser multado;
– Os açougues não podem usar luzes ou toldos vermelhos;
– Não podem vender carne previamente moída ou temperada.
Consumo de Alimentos
– Não consumir ovos crus ou carnes mal passadas;
– Lave as mãos após usar o sanitário e antes de se alimentar ou manipular alimentos;
– Lavar frutas, legumes ou verduras antes de consumí-las, deixando-as de molho por meia hora em 1 litro água com uma colher de sopa de cloro;
– Não recongele o alimento após descongelá-lo;
– Mantenha a limpeza da cozinha e utensílios e o lixo tampado;
– Guarde os alimentos separados dos produtos de limpeza e outras substâncias tóxicas;
– Organize sua dispensa para que os produtos que vão vencer sejam consumidos em primeiro lugar;
– Não consumir alimentos que tiveram a embalagem danificada;
– Retire das latas abertas as sobras de conserva e guarde-as em recipientes tampados;
– Organize seu refrigerador de modo que nao se misturem alimentos crus, cozidos, frios, aves, miúdos e peixes;
– Os alimentos sob refrigeração, principalmente os prontos para o consumo, devem estar muito bem protegidos de respingos e bem embalados para não se alterar sabor, odor;
– Utilize somente sacos transparentes, nunca os leitosos para a guarda de alimentos;
– Mantenha os alimentos sempre protegidos de insetos, roedores e poeira.
Compra de Medicamentos
– Só compre medicamentos sob prescrição médica. Nunca siga conselhos de outras pessoas.
– Verifique se a caixa está bem impressa, com bula original, com rótulo bem fixo, sem rasuras na caixa, principalmente na data de fabricação e validade.
– Verifique se os selos da farmácia nao ocultam essas informações importantes e o modo de tomar.
– Todos os medicamentos em frasco devem vir com lacre.
– Não compre medicamentos em feiras e camelôs.
– Não compre comprimidos ou envelopes avulsos, sem data de fabricação, validade e número do lote.
– Confira o número de comprimidos da cartela.
– Ao guardar medicamentos em casa guarde sempre em local adequado, longe do alcance de crianças, com a bula e caixa original e a nota fiscal.
– Não interrompa um tratamento sem orientaçao médica, principalmente com antibióticos e nao volte a tomar os comprimidos restantes.
Sobre os Serviços de Saúde
Ao utilizar serviços de saúde verifique:
– A higiene do local. E se conta com sanitários apropriados, com boas condições de higiene, com material necessário: sabonete, papel higiênico, toalhas descartáveis;
– Se o profissional em questão faz uso de luvas, máscaras e aventais limpos durante a realização de procedimentos e se sempre lava as mãos antes e depois de qualquer procedimento.
– Verifique se a receita está em letras legíveis e contem informações claras a respeito da dosagem e duração do tratamento.
– Solicite do seu médico indicação de similares para poder optar pelo preço.
– O bom atendimento também é peça fundamental em todo serviço prestado.
– Verifique ser há fixação do preço de consultas e procedimentos em local visível e solicite sempre recibo. É um direito seu.
Vigilância Sanitária |
O Corpo de Bombeiros de Rio Claro atua através de previsão Constitucional, mais precisamente no ARTIGO 144 da Carta Magna, agindo na prevenção e combate à incendios, além de ações de salvamento e defesa civil. A cidade pode contar com os serviços do Bombeiro através de convênio firmado com o estado, na qual se incumbe de manter e dar suporte para o perfeito fuincionamento do quartel. Os integrantes do bombeiro atuam nos chamados emergenciais de resgate em acidentes automobilísticos e casos clínicos além de extinção de incêndio em área rural e urbana, agem ainda nas ocorrências de salvamento aquático, terrestre e em altura. Por fim agem preventivamente através de palestras e vistorias técnicas operacionais.
Endereço:
Avenida Brasil nº 980 - Jardim Ipê CEP 13505-151
Telefone 24h:
193
Telefone Administrativo:
(19)3534-5488
1º Tenente P.M. – Comandante do Posto de Bombeiros de Rio Claro:
Kleber Moura de Oliveira
A Defesa Civil é um órgão que atua em ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar desastres, sejam eles de causa natural ou não. Organizada com a participação da sociedade e do poder público, fundamenta-se no princípio de que nenhum governo, sozinho, consegue suprir todas as necessidades dos cidadãos. Sua atuação se dá por meio do trabalho de seus agentes, equipe formada por profissionais contratados pelo município.
Compete à Defesa Civil a garantia do direito à vida, em circunstâncias de desastre. Busca a redução da ocorrência e da intensidade de desastres, já que eliminá-los é um objetivo inatingível. É uma atividade permanente que se desenvolve em 4 fases:
• Preventiva: quando medidas são adotadas visando a não ocorrência de desastres ou a preparação da população para os inevitáveis; |
• Socorro: quando todo o esforço é feito no sentido de se evitar perdas humanas ou patrimoniais na área atingida; |
• Assistencial: quando são criadas condições de abrigo, alimentação e atenção médica às vítimas e desabrigados; |
• Recuperativa: quando investimentos são feitos para a recuperação das condições de vida existentes antes desastre, no mais curto espaço de tempo possível. |
Endereço:
Rua 12, 26 esquina da avenida 23 - Bairro do Estádio.
Telefone 24h:
199
Telefone Administrativo:
(19)3534-3199
A DIG de Rio Claro atua na investigação de crimes de autoria desconhecida, mais específicamente os crimes de maior gravidade, tais como :- Latrocínio, Homicídos e Roubos onde as autorias não são esclarecidas no momento.
Ela também é responsável pelos fatos mais graves, contando portanto com equipes especializadas em investigação.
Além de Rio Claro, sua atuação extende-se à outras sete (7) cidades da região.
DIG Rio Claro |
A DISE - Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes, criada pelo Decreto n.º 34.214, de 19 de novembro de 1991, tem como atribuição os serviços administrativos e a execução das atividades de polícia Judiciária, relacionadas com prevenção especializada e a repressão ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas afins, na área territorial abrangida pela respectiva Delegacia Seccional de Polícia.
À DISE compete ainda : apurar os desvios, furtos ou roubos de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência, a destruição de plantas nativas ou cultivadas a que se refere o Art. 33 da Lei Federal 11.343/26; troca de informações com as demais autoridades Policiais do País, com órgãos administrativos Federais e Estaduais, responsáveis pela prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de drogas e pela fiscalização e controle do emprego e do uso clínico e regular de tais substâncias.
O SEPE, Setor de Prevenção e Educação, criado em 1994, tem por atribuição o relacionamento com o público externo visando desenvolver programas e cursos de prevenção ao uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência; manter biblioteca especializada e museu.
O Museu de Drogas, foi aberto ao público, e oferece interessante acervo sobre os tipos de drogas e os métodos utilizados por usuários e traficantes.
Cursos e Palestras
O SEPE, atua na prevenção através de cursos, palestras e programas específicos, realizados nas escolas, entidades, empresas e grupos sociais com a finalidade de estimular uma vida sadia, , valorizando os aspectos psíquicos, físicos e sociais do ser humano, através da divulgação de conhecimentos e conceitos científicos.
A exemplo da DIPE-DENARC, estamos usando a expressão “Reunião Aberta” em substituição a palestra, tendo em vista a estagnação deste nome, em contra posição a reunião, que iguala conferencista com participante e sendo aberta, pressupões um compartilhamento de opiniões.
Cursos e Programas
O SEPE, tem atuado na prevenção com o método do tipo “ensinar sem doutrinar”, tendo em vista que métodos deamedrontamento não só são ineficazes como comprometem seriamente os programas de prevenção.
É de conhecimento também que as drogas psicoativas e o seu uso abusivo representam um campo complexo. Em conseqüência, a orientação sobre drogas e seus efeitos não podem se ater apenas em poucas horas tendo em vista serem ineficazes e muitas vezes prejudiciais.
Atentando a esse problema o SEPE, desenvolve três programas específicos dedicados à prevenção primária e cursos específicos para professores e profissionais da área.
PROC - Programa de Conscientização
Finalidade - Apoiar as cidades abrangidas pela área territorial da Delegacia Seccional de Rio Claro e outras buscando conscientizar, sensibilizar a comunidade em geral, e orientar pessoas interessadas à prevenção do uso indevido de drogas.
PROE - Programa de Orientação aos Educadores
Finalidade - Orientar os Professores, de uma maneira prática quanto as características físicas e sintomatológicas, sinais e vestígios das drogas mais utilizadas, dando-lhes subsídio para lidar com o cotidiano escolar.
PROAE - Programa de Apoio as Escolas
Finalidade - Programa que visa atender as instituições de ensino público e particular do nível básico ao superior, utilizando uma linguagem apropriada a cada público abordando o tema drogas de forma multidisciplinar.
DISE Rio Claro |
Em 1996, a Guarda Municipal de Rio Claro passou a ser denominada Guarda Civil Municipal de Rio Claro através da Lei nº 3650, de 31 de março de 2006. É uma corporação civil pública vinculada à Secretaria de Segurança e Defesa Civil. Destina-se a prestar auxílio e proteção ao público, aos bens, instalações e serviços, dentro de sua jurisdição, atuando naquilo que for do peculiar interesse do Município, podendo atuar, também, como força coadjutora dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
A Guarda Municipal tem caráter, principalmente, preventivo, por ser uma instituição permanente e regular, uniformizada, armada, equipada, organizada com base na hierarquia e na disciplina. É subordinada diretamente ao Prefeito Municipal, dentro dos limites da lei.
Guarda Civil Municipal |
Desde Aristóteles ficou patenteado que "o homem é um ser gregário por natureza"; isso significa que é próprio do homem viver em sociedade. Mas a sociedade, gerando interações, gera também conflitos. Para vencer esses conflitos foram criadas regras que, se obedecidas, minimizam as pendências. Para gerenciar essas regras, se fizeram necessários mecanismos que variam de acordo com o tamanho da sociedade.
Numa sociedade tribal, o chefe do clã tem condições para administrar as regras e fazê-las cumprir. Na medida em que a sociedade cresce, porém, passa a ser imperiosa a ação de agentes de coerção mais eficazes, pois a partir de certo momento, as ações dos indivíduos não podem ser controladas apenas por um chefe. É nesse momento que surge a organização que se chama Polícia. Polícia é, assim, um organismo criado pelo grupo para garantir a coesão e o bem comum da própria sociedade. É a Polícia uma instituição universal, não havendo grupamento humano que a prescinda, dentro de uma forma ou de outra.
O progresso do conhecimento e da humanidade criou compartimentação para o sentido de Polícia. Temos hoje polícia administrativa, polícia judiciária, alfandegária, federal, fiscal, etc. São, porém ramos de um mesmo setor do Estado, cuja missão final é a manutenção da ordem e da segurança dos cidadãos.
Em nosso Estado temos, para exercer a polícia administrativa, a Polícia Militar, organização mais que centenária que esteve lado a lado com os paulistas em todas as manifestações cívicas e sociais destes cento e sessenta e seis anos de existência de nossa corporação.
Origens
No Brasil as origens da Polícia remontam ao período colonial. Após o descobrimento, Portugal não demonstrou interesse imediato pela nova terra acrescentada a seus domínios, e só não a abandonou completamente em razão das constantes invasões e incursões de estrangeiros, notadamente dos franceses.
As primeiras expedições se destinavam muito mais a patrulhar o litoral do que propriamente a colonizar. No entanto, foram instaladas feitorias ao longo da costa, deixando-se colonos para garantir a posse por Portugal. Esses colonos exerciam um papel múltiplo. Eram lavradores, membros de uma força de defesa e policiais.
No Brasil, a primeira tropa organizada de que se tem notícia foi armada em São Vicente em 1542 e sua missão era de expulsar uma força espanhola que ameaçava a capitania.
Posteriormente passaram a existir três linhas de tropas na colônia: A primeira que era paga, e tinha por finalidade a defesa externa. A segunda, também paga que tinha a incumbência da segurança interna, ou de polícia. E a terceira, constante de voluntários, que serviam para suprir a falhas das duas anteriores em efetivos. As três eram compostas por cidadãos que, quando não necessários seus préstimos para a segurança interna ou externa, exerciam suas atividades usuais: eram lavradores, comerciantes, professores.
Durante todo o período colonial, embora houvesse essa divisão em "linhas", não havia diferenças estruturais entre tropas de defesa externa e de manutenção da ordem interna.
As constantes guerras com as colônias espanholas, que se estenderam até mesmo muito depois das respectivas independências, e a pacata vida da colônia antes e do vice-reinado depois, convidavam ao uso indiscriminado dos militares ora em ações internas (raras) ora em ações externas, estas mais freqüentes.
Até inícios do século XIX eram as tropas de segunda e de terceira linha que exerciam o papel de polícia na capitania de São Paulo. Havia Unidades particularmente bem treinadas e bem uniformizadas, chegando a despertar admiração dos reinóis que por aqui passaram.
A Influência Francesa na Criação das Polícias Militares
Na França da Idade Média eram os militares que se encarregavam de toda a segurança, interna e externa, sem nenhuma divisão de função. Apenas eram conhecidos como "marechais" os militares encarregados pelo rei a patrulhar e defender a população contra salteadores de estrada, comuns na época. A força comandada pelos "marechais" era chamada de "marechausée", que poderia ser traduzida para "marechaleza" ou atividade de marechal. Até o iluminismo do século XVIII foi esse o quadro da segurança interna francesa.
Com o advento da "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" em 1789, o artigo 12 desse documento previa a criação de uma "força pública" para a garantia dos direitos formulados na "Declaração".
A "Marechausée" foi então convertida em "Gendarmaria", do francês "Gendarmerie", de "Gens d'Armes", literalmente homens armados.
As tropas de Napoleão, logo após a subida ao poder do famoso corso, se espalharam pela Europa, disseminando em todo o continente as conquistas gaulesas, não só as científicas e intelectuais, mas especialmente as sociais.
Portugal não ficou imune a essa lufada de inovações, tendo criado em 1801 a "Guarda Real de Polícia", evidentemente inspirada na "Gendarmerie".
A vinda da Família Real para o Brasil trouxe a "Guarda Real de Polícia", que aqui foi reorganizada, tornando-se a polícia da Corte (Rio de janeiro).
A Independência desorganizou a "Guarda Real de Polícia", que era composta em sua maioria por portugueses, ficando a segurança da cidade a cargo das chamadas "Milícias", que, embora fossem continuadoras da "Guarda", não desempenhavam suas funções a contento. Foi então que a Regência, a 9 de outubro de 1831 baixou lei que criava o "Corpo de Municipais Permanentes" na Corte, e autorizava que fosse feito o mesmo nas províncias.
Era a reorganização da antiga "Guarda Real de Polícia", mas era também a certidão de nascimento das Polícias Militares.
Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um". Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O Século XIX
Durante o século XIX a corporação policial de São Paulo recebeu várias denominações: Corpo de Municipais Permanentes, Corpo de Municipais Provisórios, Guarda de Polícia, Brigada Policial, Força Policial e finalmente, Força Pública, nome com o qual conquistou vitórias e participou de grandes eventos, até já no século XX.
Durante o oitocentos, a Corporação Policial Militar Paulista participou praticamente de todas as campanhas em que o país se viu envolvido, destacando-se a Guerra dos Farrapos, (1838), em que foram combatidos os separatistas da República de Piratini; a colonização dos Campos das Palmas (1839), no extremo da província, hoje pertencente ao Paraná; a Revolução Liberal de Sorocaba, em 1842; a Guerra do Paraguai (1865/1870); a Revolta da Armada e a Revolução Federalista (1893/1894); a Questão dos Protocolos, em que a nova colônia italiana de São Paulo se amotinou, gerando um conflito que não teve maiores conseqüências graças a pronta intervenção da Milícia Paulista; a Campanha de Canudos (1897), quando Euclides da Cunha chegou a elogiar a atuação do 1º Batalhão em terras do Rio Vaza Barris.
No século XX a Força Pública interveio nas situações extremas em que a ordem foi quebrada, sempre a serviço da população e do Poder constituído. Esteve a Milícia nas revoluções que marcaram o fim da chamada "República Velha" e na famosa "Clarinada" de 1932.
Esteve presente na Segunda Guerra Mundial, não só na segurança de pontos vitais dentro de nossas fronteiras, mas também nos campos da Europa, onde a Polícia do Exército foi formada com efetivos da Guarda Civil, corpo policial criado em função da Força Pública (1926) e a ela incorporado em 1970 para formar a atual Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Enquanto isso, anonimamente, dia e noite, os efetivos da Polícia militar sempre patrulharam as cidades, policiaram espetáculos e campos esportivos. Perseguiram foragidos da Justiça, e fiscalizaram matas, rios e estradas de nosso Estado. Ao lado disso, desempenharam relevante atividade social, conduzindo feridos a hospitais, apagando incêndios e realizado partos, até dentro de viaturas.
A Polícia de Hoje e a do Século XXI
A Polícia Militar é hoje uma Organização fardada, organizada militarmente, subordinada ao Governador do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação, e que presta seus serviços dentro do rigoroso cumprimento do dever legal.
Por ser um corpo militar, dispõem de meios e ferramentas para coibir excesso no seio da tropa, fatos esses a que nenhuma organização está imune, mas que, dada a reação draconiana aplicada aos infratores, inibe e desestimula atitudes anti-sociais. A maior prova disso é a correta apresentação das estatísticas pela corporação, incluindo os desvios de seu pessoal e as punições sofridas pelos maus.
Raras organizações, mesmo nos países ditos de Primeiro Mundo, dão maior atenção à conduta social, profissional e psicológica de seus componentes. Um trabalho de acompanhamento ao pessoal que se viu envolvido em ocorrências que levou a alguma fatalidade faz a Polícia Militar exercer controle cerrado sobre esses problemas. O acompanhamento psicológico é uma constante junto ao pessoal; um sistema de previdência, campo em que a Corporação foi pioneira, implantando-o em 1905, garante às famílias daqueles que tombaram no cumprimento do dever uma continuidade de vida compatível com o heroísmo dos que se foram.
A implantação do Policiamento Comunitário, em que a corporação foi também pioneira na América Latina, vem trazer a garantia de modernidade e de procedimento democrático que são atributos tão almejados pela população para qualquer serviço público, mas que toma ares imperiosos quando se trata de Segurança Pública.
Com um efetivo de cerca de 80.000 pessoas, conquanto não seja ainda o ideal, a Polícia Militar exerce sua função em terra, no ar e no mar, nas estradas, nas florestas, nos campos e nas cidades, visando dar tranqüilidade à população, em um mundo cada vez mais conturbado.
A tropa da corporação tem contribuído com sua quota de sangue, perdendo pessoal em mortes e em casos de invalidez, enfrentado incompreensões e injustiças, lutando contra faltas de efetivo e, por vezes, de meios, mas tem deixado sua marca positiva nos corações dos paulistas que amam sua terra, que desejam um futuro melhor, e que comungam conosco do ideal de uma pátria grande e feliz.
Contando com o imprescindível apoio das autoridades constituídas, a quem sempre serviu e servirá impessoalmente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo pretende avançar pelo século vindouro continuando como mais um dos pilares da grandeza de São Paulo e do Brasil, fiel ao lema que ostenta em seu brasão.
Visão de Futuro
O foco do trabalho policial-militar é o cidadão. Inúmeras medidas garantidoras do atendimento igualitário tem sido adotadas. A padronização de procedimentos, a compatibilização de territórios dos batalhões e das delegacias, a fixação de efetivos por meio de cálculos científicos, a distribuição técnica de pistolas, viaturas e rádios e, entre outros, a formação de bases de dados interativas com o planejamento, a execução e a supervisão do policiamento, permitem melhores serviços para todos.
Com a introdução de mais tecnologia nas viaturas, a informática a bordo, o tempo de retenção de pessoas para verificação de documentos e elaboração de registros policiais diminuirá de forma dramática.
É preciso que os serviços cheguem até o cidadão, permitindo que todos possam desenvolver suas potencialidades de modo mais amplo.
Histórico do 37º BPMI
Em 1935, criado como um dos Sub-destacamentos do Destacamento Policial de Piracicaba. Em 1957 com a transformação do Destacamento de Piracicaba na 2ª Cia do 8º Batalhão de Caçadores da Força Pública, passou a ser Pelotão. Em 1970, depois da unificação da Força Pública com a Guarda Civil, a Cia de Piracicaba desmembrou-se do 8º Batalhão e passou a ser a 4ª Companhia Independente da Policia Militar, mantendo Rio Claro na condição de pelotão subordinado a ela. Em 1975 através do Decreto 7289, de 15 de dezembro de 1975, foi criado o 10º BPM-I em Piracicaba, elevando Rio Claro a condição de 3ª Cia/PM. Em 1989, foi criado o CPA-I-12 em Limeira e com isso foi criado mediante o Decreto nº 29.911 o 37º BPM-I em Rio Claro, que até os dias de hoje vem exercendo suas atividades de policiamento nas 08 cidades de sua Região Administrativa.
Plano de ação
Emprego do Plano de Policiamento Inteligente:
1. Análise crítica semanal.
2. Utilização do efetivo administrativo em ações e operações.
3. Troca de informações operacionais entre os órgãos de segurança.
4. Desenvolvimento de operações específicas em locais pré-estabelecidos, após análise estatística dos índices criminais.
5. Visitação às vítimas de roubo, após o fato, com o intuito de colher maiores informações que possam direcionar o policiamento preventivo.
6. Gestão administrativa para a redução dos custos.
7. Gestão junto aos escalões superiores para suprir as necessidades de meios e pessoas.
8. Projeto de construção de Unidade mais próxima do cidadão na zona sul da cidade.
Modalidades de Policiamento
• Policiamento Rádio Patrulha;
• Policiamento de Bicicletas;
• Policiamento Força Tática;
• Policiamento com Motocicletas (ROCAM);
• Policiamento de Cavalaria;
• Policiamento com Cães (CANIL);
• Policiamento Escolar (Proerd);
• Base Comunitária Móvel;
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