Para a participação  nos Programas Habitacionais promovidos pela Secretaria Municipal de Habitação é necessário a inscrição  no CADASTRO HABITACIONAL do  Município de Rio Claro.
Esta inscrição deve ser feita, preferencialmente pela mulher como titular, conforme indicação da Lei 11.977/2009.
O horário para o atendimento de inscrições e atualizações cadastrais, será sempre na manhã,  das 8horas  às 10:30 horas  e no período da tarde das 13:30 horas  às 16:00 horas.

Documentos necessários para a inscrição  cadastral (originais do titular e do cônjuge):
· RG, CPF E Título Eleitoral
· Comprovante de estado civil Certidão de Nascimento ( solteiro )
. Certidão de casamento
.Certidão de casamento atualizada (quando divorciado, desquitado, separação consensual).
. Se viúvo apresentar certidão de óbito
· Certidão de Nascimento dos dependentes menores
· Carteira de trabalho – assinada ou não – de todos que trabalham em casa
. Carteira de vacinação dos filhos
. Cartão Bolsa Família/ Ação Jovem ou renda Cidadã
· Contracheque mais recente (em casos de variação salarial apresentar os três últimos)
· Aposentados e pensionistas devem trazer comprovante de recebimento do benefício.
. Recibo de aluguel
. Comprovante de Residência Atual ( Elektro/Daae/Telefone)
A INSCRIÇÃO CADASTRAL É GRATUITA

Atualize o seu Cadastro Habitacional
O Cadastro Habitacional  ATUALIZADO  pelo titular do cadastro,  é a garantia de que a família será localizada  para a realização das  visitas sociais e para emissão das   correspondências necessárias para o comparecimento do titular,  junto a Secretaria Municipal de Habitação.

MANTENHA ATUALIZADO !!
Critérios Impeditivos para a indicação das Famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1
Famílias com renda superior a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);
Ser proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial, ser ou ter sido arrendatário do Programa Residência – PAR, ou detentor de financiamento de imóvel residencial em qualquer lugar do país;
Ser proprietário de imóvel, mesmo que não registrado em cartório (posse);
Ter recebido benefícios de natureza habitacional e/ou lotes oriundos de recursos orçamentários do Munícipio, Estado ou União;
Inscrito no CADIN
Empregados da Caixa Federal (cônjuges inclusive);
Critérios para hierarquização  de Famílias Inscritas  e selecionadas no Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1 .

CRITÉRIOS NACIONAIS (Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades)
Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.
Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Famílias de que façam parte pessoas com deficiência. 

CRITÉRIOS LOCAIS
Famílias com tempo de moradia no Município de no mínimo 5 anos ;
Famílias de que façam parte pessoas com doenças grave ou crônicas, sendo obrigatório a apresentação do laudo médico  e CID
Famílias em situação de vulnerabilidade social
A portaria 595/2013 ,  do Ministério das Cidades,  define que do total dos imóveis produzidos:
3% serão reservados às pessoas que possui deficiência ou família de que faça parte pessoa com deficiência;
3% serão reservados aos titulares idosos.
Organização dos grupos dos proponentes pré-selecionados
Grupo I- Formado por famílias que atendem 5 ou 6 critérios, que participarão de 75% dos imóveis.
Grupo II– Formado por famílias que atendam até 4 critérios, que participarão de 25% dos imóveis. 

Conforme orientação da  Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades, segue a publicação atualizada do Cadastro Habitacional do Município de Rio Claro  ( famílias com renda até R$ 1.800,00 – um mil e oitocentos reais ) :

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