Prefeitura Municipal de Rio Claro

Home > Secretarias > Negócios Jurídicos

Secretaria Municipal de Justiça

Endereço:
Rua 3 n° 945 - Centro- CEP 13500-000 (Paço Municipal)

Telefone:
(19) 3526-7129 | (19) 3526-7141

Horário de atendimento ao público:
das 9 às 11 e das 14 às 16 horas

Secretário Municipal de Justiça
José Renato Martins

Secretário Adjunto:
José Cesar Pedro

Chefe de Gabinete:
Gustavo Arnost Barbosa

Procurador Geral do Município
.

Equipe:

Departamento de Apoio Administrativo
3526-7179

Departamento de Cálculo e Controle de Precatórios
3526-7141

Departamento de Execução e Agilização Fiscal
3526-7213

Departamento de Controle de Pareceres Jurídicos
3526-7186

Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON -Unidade Centro
3533-1944 | 3533-2070 | 3532-3067 | 3534-7792 | 3532-7152

Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON - Unidade Chervezon
3523-5985 | 3532-1550

Departamento de Protesto
3526-7192

Funções da Secretaria:

Assistir a municipalidade na estipulaçao de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos do município;

Elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa;

Orientar o Prefeito no cumprimento das decisões;

Coordenar e estabelecer diretrizes de todas as unidades administrativas diretas ou indiretamente subordinadas a Secretaria;

Assessorar a administração municipal, quanto aos aspectos legais, nas relações com o Poder Legislativo;

Executar as atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.