Horário de atendimento ao público:
das 9 às 11 e das 14 às 16 horas
Secretário:
Arlindo Jorge Junior
Secretário Adjunto:
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Chefe de Gabinete:
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Funções da Secretaria:
A organização e conservação do cadastro de fornecedores;
aquisição de materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor;
realização de processos de compra com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei;
encaminhamento à contabilidade as notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento;
elaboração de pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação;
elaboração de processos de licitação de acordo com a Lei Federal que instituir o procedimento;
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A elaboração de contratos administrativos
elaboração de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
publicação de extratos de contratos, resultados de licitação,dispensa e inexigibilidades;
elaboração de pedidos de empenho referentes às compras dos processos acima;
gerenciamento dos contratos administrativos;
cadastro de fornecedores;
providencias de documentação de acordo com solicitação do Tribunal de Contas;
prestação de assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração Municipal;
programação, execução e supervisão dos procedimentos de compras da Administração Pública, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal;
prestação de suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz dos Agentes de Contratação, Comissão de Contratação e Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades Contratuais.
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