Perícia Médica:

DEVERÁ CONTER NO ATESTADO:

  • Nome completo do servidor;
  • CID da convalescência do servidor;
  • Período necessário para o afastamento;
  • Data de início do afastamento;
  • Data em que o atestado foi emitido;
  • Assinatura e carimbo do médico assistente.

 

ATESTADOS DE 1 E 2 DIAS:

  • Servidor deve entregar o atestado, com todos os itens anteriores, com CÓPIA junto com o requerimento, no DMSO das 07:30 às 11:00 horas;
  • No prazo de 72 horas, à contar da data da emissão do atestado. Podendo o mesmo ser entregue por qualquer pessoa;
  • A cópia será validada no DMSO e devolvido ao servidor para ser entregue à chefia imediata, visto que no momento da validação do atestado será discriminado o período de permanência no DMSO .

 

ATESTADOS SUPERIORES A 2 DIAS OU QUE A SOMA ULTRAPASSE 2 DIAS SEGUIDOS:

  • Deverá ser entregue pelo servidor ao DMSO no prazo até 72h da ocorrência;
  • O atestado deverá conter todos os requisitos anteriormente discriminados
  • Juntamente deverá apresentar documentos (receitas, laudos médicos e exames laboratoriais) originais que auxiliem a pericia (não sendo mais necessário apresentar as cópias).
  • É necessário o preenchimento do requerimento de solicitação de licença saúde. O mesmo poderá ser preenchido por outra pessoa que não seja o servidor, nos casos que impossibilitem a presença do mesmo.
  • O servidor poderá ser atendido pelo médico do trabalho no momento da apresentação do atestado ao DMSO, caso não seja possível será entregue um protocolo para a retirada da documentação necessária, em caso de reunião/palestra, no prazo de 2 (dois) dias uteis.

 

ATESTADOS DE LICENÇA MATERNIDADE:

  • Deverá comparecer ao DMSO com o atestado do médico assistente;
  • A documentação necessária para requerer o beneficio será disponibilizada no dia da entrega do atestado, sem a necessidade de perícia médica;
  • O atestado poderá ser entregue por terceiros;
  • O servidor será orientado sobre os procedimentos seguintes.

 

ATESTADOSENTREGUES DIRETAMENTE A CHEFIA IMEDIATA:

  • Deverá conter o horário de entrada e saída do atendimento.
  • Atestados de consulta, de meio período ou de doação de sangue.

 

A ENTREGA FORA DO PRAZO OU COM FALTA DE DADOS PODERÁ ACARRETAR NO INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO.

Licença para Tratamento de Pessoa da Família – LTPF

ORIENTAÇÕES SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
O ATESTADO MÉDICO DEVE CONTER:

  • O NOME DO SERVIDOR E DA PESSOA A SER ACOMPANHADA;
  • NUMERO DO CID DA PESSOA A SER ACOMPANHADA;
  • PERÍODO NECESSÁRIO PARA O ACOMPANHAMENTO;
  • DATA EM QUE FOI FEITO O ATESTADO;
  • MOTIVO PELO QUAL É NECESSÁRIO O ACOMPANHAMENTO.

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO:

  • CONJUGE: XEROX DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ou DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EMITIDA PELO CARTÓRIO;
  • PAI OU MÃE: XEROX DO RG DO SERVIDOR;
  • FILHOS: XEROX DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU RG CASO TENHA.

PRAZO: 72 HORAS A CONTAR DO PRIMEIRO DIA DO ATESTADO.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07:30 ÀS 11:00 HORAS.
OBS: DECLARAÇÕES, EXAMES, RECEITAS MÉDICAS E LAUDOS DEVEM SER ENTREGUES COMO COMPLEMENTO A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. DESSA MANEIRA, NÃO SUBSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ATESTADO MÉDICO COM TODAS AS INFORMAÇÕES CITADAS ACIMA.

ENTREGA FORA DO PRAZO OU FALTA DE DADOS PODERÁ ACARRETAR NO INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO. FICA A CARGO DO SERVIDOR AVERIGUAR SE A DOCUMENTAÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE PREENCHIDA.

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Acidente de Trabalho – CAT

  • RAAT (folha – emitida pelo Pronto Atendimento) junto com a ficha de atendimento do hospital e laudos e exames realizados
  • Ficha de Informação de Acidente de Trabalho (preenchida e carimbada pela chefia com assinatura das testemunhas)
  • RG (não pode ser CNH)
  • Último holerite
  • Carteira de Trabalho (no caso de CLT)
  • RO (Registro de Ocorrência emitido pela GCM) ou BO (Boletim de Ocorrência emitido pela PM) nos casos de Acidente de Percurso.
  • Horário de Atendimento: 07:30 às 09:00h.

 

Horários:

Retorno ao Trabalho: 9:00h (agendamento prévio).
Perícia Médica: 7:30 as 11:00 h
Entrega de atestados 1 e 2 dias: 7:30 as 11:00 h
LTPF: 7:30 as 11:00 h
CAT: 7:30 as 9:00 h (agendamento prévio)