A Prefeitura de Rio Claro realizará durante o mes de janeiro as audiencias públicas para discussao do anteprojeto para a lei que revisa o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro. A coordenaçao das audiencias que ocorrerao nos dias 24, 25 e 26 deste mes será feita pelas Secretarias de Governo e de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
O Plano Diretor de Desenvolvimento é a lei que regulamenta o funcionamento urbano da cidade, direcionando as áreas para desenvolvimento e permitindo ou nao o funcionamento das atividades comerciais, industriais e de prestaçao de serviços, bem como os tipos de construçao que sao permitidos em cada área da cidade. É, portanto, o instrumento básico para o ordenamento da cidade, que diz respeito a todos os cidadaos, quanto a qualidade de vida, o respeito ao meio ambiente, o direito a cidade, a mobilidade urbana e a moradia digna.
O primeiro Plano Diretor de Rio Claro foi aprovado em agosto de 1992 e vigorou até dezembro de 2007, quando um novo Plano foi aprovado. A necessidade de revisao do Plano de 2007 foi uma proposta aprovada pelos participantes da 3a Conferencia Municipal da Cidade de Rio Claro, realizada pela Prefeitura em janeiro de 2010. Desde entao a Prefeitura, através da SEPLADEMA, vem trabalhando com o Conselho de Desenvolvimento Urbano para discutir a revisao do Plano Diretor.
O Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU conta com a participaçao de membros indicados pelas entidades técnicas como o CREA, CRECI, ACIRC, OAB, IAB, AERC, Sindicato dos Engenheiros do Estado e UNESP, além de membros das Secretarias de Obras, Habitaçao, Planejamento e Meio Ambiente, Negócios Jurídicos e o DAAE.
Além do Plano Diretor de Desenvolvimento a Prefeitura apresentará o anteprojeto para as leis de Parcelamento do Solo e do Zoneamento Urbano que sao instrumentos de regulamentaçao do Plano. As minutas de lei, bem como os anexos dela, estao disponíveis para download no site da Prefeitura.
As audiencias públicas ocorrerao nos dias 24, 25 e 26 de janeiro as 19:30 horas. Propostas de emendas ao Plano poderao ser encaminhadas através de formulário a ser disponibilizado neste site após a Consulta Popular que ocorrerá nesta quinta-feira, 05, as 19:30 no Refeitório do Núcleo Administrativo Municipal.

Divulgaçao do local e horário das Reunioes dos Conselhos Municipais com a finalidade de discussao do Plano Diretor

Secretaria/ Seguimento	Data	Horário	Local	Endereço
CONDEMA	10/01	19:30 horas	Gabinete do Prefeito	Rua 3 no 945 2o andar, Centro
Turismo	16/01	8 horas	Secretaria de Governo	Rua 3 no 945 2o andar, Centro
Agricultura	16/01	19 horas	Auditório do Refeitório (Núcleo Administrativo Municipal)	Rua 6 no 3265, Alto do Santana
Conselhos CMDCA/CMDM + Cultura + Arquivo	17/01	8 horas	Casa dos Conselhos	Av 1 no 780, Centro
Idosos	17/01	14 horas	Casa dos Conselhos	Av 1 no 780, Centro
Segurança	17/01	16 horas	Secretaria de Segurança	Rua 12 no 26, Bairro do Estádio
Cidade Jardim	17/01	19:30 horas	Colégio COC	Av 37 no 1000, Cidade Jardim
Mobilidade Urbana	18/01	14 horas	Auditório da Educaçao (Núcleo Administrativo Municipal)	Rua 6 no 3265, Alto do Santana
Assistencia Social	18/01	14 horas	Casa dos Conselhos	Av 1 no 780, Centro
Arquiteto/ Bienal MAGALHAES	18/01	19:30 horas	Câmara Municipal	Rua 3 no 945 3o andar, Centro
Saúde	19/01	19 horas	Auditório do Refeitório (Núcleo Administrativo Municipal)	Rua 6 no 3265, Alto do Santana
Educaçao	19/01	19 horas	Auditório da Educaçao (Núcleo Administrativo Municipal)	Rua 6 no 3265, Alto do Santana
Florença e Águas Claras	19/01	19 horas	Salao Social Residencial Florença	Av. 1 RF, no 65 Residencial Florença
Esporte	23/01	19 horas	Sindicato dos Bancários	Rua 3 no 1887, Centro