Home > Secretarias > Negócios Jurídicos
 
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos   
 

Endereço:
Rua 3 n° 945 - Centro- CEP 13500-000 (Paço Municipal)

Telefone:
(19) 3526-7129 | (19) 3526-7141

Horário de atendimento ao público:
das 9 às 11 e das 14 às 16 horas

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Rodrigo Ragghiante

Procurador Geral do Município
Alessander Kemp Marrich

Equipe:

Departamento de Apoio Administrativo
.Daniela Prado Fuentes Fioravante

Departamento de Cálculo e Controle de Precatórios
.

Departamento de Execução e Agilização Fiscal
.Maria Marli Dos Santos Favoreto

PROCON - Departamento de Proteção ao Consumidor
Thiago Brunelli Falcão

Funções da Secretaria:

  • Assistir a municipalidade na estipulaçao de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos do município;
  • Elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa;
  • Orientar o Prefeito no cumprimento das decisões;
  • Coordenar e estabelecer diretrizes de todas as unidades administrativas diretas ou indiretamente subordinadas a Secretaria;
  • Assessorar a administração municipal, quanto aos aspectos legais, nas relações com o Poder Legislativo;
  • Executar as atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
  •  

     
    Copyright(c) 2018 - Prefeitura Municipal de Rio Claro
    Todos os direitos reservados.
    Departamento de Tecnologia da Informação